Carteira de motorista para imigrantes em massachusetts 2022

Os ativistas que defendem uma reforma nas leis de imigração e maior segurança nas estradas...

Os ativistas que defendem uma reforma nas leis de imigração e maior segurança nas estradas passaram anos pressionando os políticos de Massachusetts para expandir o acesso à carteira de carteira de motorista para imigrantes indocumentados no estado. Agora, mesmo diante da objeção do governador Charlie Baker, o projeto pode se tornar lei.

A Câmara votou por 119 a 36 na tarde de quarta-feira, dia 08, para anular o veto do governador republicano ao projeto de lei que permite que imigrantes sem status legal em Massachusetts solicitem carteiras de motorista.

"O voto da Câmara dos Deputados para anular o veto do governador Baker garantirá que todos os motoristas conheçam as regras da estrada e sejam registrados e segurados", disse a deputada Christine Barber, democrata de Somerville que inicialmente patrocinou o projeto. "Apresentamos este projeto de lei para permitir que todos os residentes, independentemente do status de imigração, solicitem uma carteira de motorista para que possam trabalhar, levar seus filhos à escola e consultas médicas e comprar mantimentos".

O projeto de lei H 4805 permitiria que imigrantes sem status legal solicitassem e obtivessem carteiras de motorista estaduais padrão se mostrassem documentos que comprovem sua identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts.

Baker, que sempre destacou suas preocupações com o projeto de lei à medida que avançava no Legislativo, o vetou logo que chegou à sua mesa, no final do mês passado. Os líderes da Câmara e do Senado foram igualmente rápidos em anunciar suas intenções de anular o veto, sabendo que tinham o apoio de mais do que os dois terços, número necessário para que isso acontecesse.

O Senado, na quinta-feira, juntou-se à Câmara na votação para anular o veto. Com um placar de 32 a 8, foi obtido mais do que a maioria de dois terços necessária para derrubar a decisão de baker. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2023.

Dezesseis estados e o Distrito de Columbia já possuem leis semelhantes.

De acordo com a proposta, aqueles que estão no país ilegalmente podem solicitar uma carteira de motorista se puderem fornecer ao Registro de Veículos Automotores um passaporte estrangeiro ou documento de identificação consular.

As pessoas também teriam que fornecer um dos cinco documentos adicionais: uma carteira de motorista de outro estado ou território dos EUA; uma certidão de nascimento; carteira de identidade de estrangeiro; carteira de motorista estrangeira; ou uma certidão de casamento ou decreto de divórcio de qualquer estado ou território dos EUA.

Os defensores do projeto, incluindo a senadora democrata Karen Spilka, dizem que a medida tornaria as estradas mais segura, exigindo que os imigrantes demonstrem que podem dirigir um carro corretamente e que obtiveram o seguro necessário em caso de acidente. "Somos uma nação de imigrantes, e nossa Commonwealth continua a ser profundamente moldada por imigrantes de todo o mundo", disse a senadora em comunicado.

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A maioria dos eleitores de Massachusetts apoia a nova lei que em breve permitirá que residentes...

A maioria dos eleitores de Massachusetts apoia a nova lei que em breve permitirá que residentes sem status legal de imigração obtenham carteiras de motorista, apesar de um esforço liderado pelo Partido Republicano para revogá-la. A afirmação veio após uma pesquisa realizada pela Universidade Suffolk/Boston Globe.

De acordo com o resultado, 58 por cento disse que apoia a preservação da nova lei, enquanto 34 por cento votariam para revogá-la. Cerca de 8% não tinham certeza se votariam a favor ou contra.

A lei foi promulgada no mês passado depois que os legisladores de Massachusetts votaram para anular um veto do governador Charlie Baker, que argumentou que a proposta poderia ameaçar a segurança eleitoral. Ela, que entrará em vigor no próximo verão, permite que pessoas sem status legal de imigração obtenham uma carteira de motorista fornecendo dois documentos que comprovem sua identidade, como passaporte estrangeiro e certidão de nascimento, ou passaporte e certidão de casamento.

O resultado desta pesquisa diverge de uma pesquisa feota em abril, quando cerca de 47% se opôs à legislação que daria carteiras de motorista a residentes indocumentados e cerca de 46% estavam a favor e 7% indecisos.

“As pessoas se sentem mais à vontade com uma ideia quando ela já se tornou lei”, disse David Paleologos, diretor do Centro de Pesquisa Política da Universidade de Suffolk. “Isso aconteceu com outros assuntos, como assistência médica, direitos dos homossexuais e assim por diante”, acrescentou. “Depois de promulgada uma lei, há um segmento da população que diz: ‘Não quero mudar nada, não quero revogá-la’”, explicou.

Ao derrubar o veto do governador no mês passado, Massachusetts se juntou a 16 outros estados e ao Distrito de Columbia como jurisdições que permitem que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.

Logo depois que a lei foi promulgada, um membro do comitê estadual republicano deu início ao processo de colocar uma questão na cédula de votação de novembro que pediria aos eleitores que revogassem a medida.

A pesquisa, realizada durante quatro dias na semana passada, teve uma margem de erro de mais ou menos 4,1 pontos percentuais entre os eleitores registrados.

A diferença de 24 pontos entre aqueles que apoiam a lei e aqueles que querem revogá-la, bem como a baixa população indecisa, é notável, de acordo com Paleologos, o pesquisador, observando que aqueles que argumentam para revogar a lei “vai ter que fazer um argumento convincente que não ofenda as pessoas”.

Entre os 569 eleitores entrevistados, aqueles que apoiaram a lei eram muito mais jovens, um pouco mais femininos e muito mais democratas do que aqueles que apoiaram a revogação da lei.

Os entrevistados que apoiam a revogação da lei argumentaram que dirigir não é um direito, mas um privilégio que deve ser reservado para pessoas no país com status legal de imigração. “Se você der a eles privilégios de cidadão quando eles estão violando as condições de cidadania, então você está basicamente dizendo 'você não precisa ser um cidadão'”, disse Alex Blumenstiel, um funcionário federal aposentado da área de transporte em Newton. “O que isso significa para todas as outras leis? Eles podem quebrar essas regras também? Essa é a implicação”, acrescentou.

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Fonte: Da redação

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