Transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixa é

Ciclovias são vias planejadas e construídas para a circulação de bicicletas. Ciclofaixas, por sua vez, são parte da pista de circulação de veículos que foi destinada exclusivamente às bicicletas, com devida sinalização.

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Transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas dá multa?
E estacionar em ciclovias ou ciclofaixas: é permitido?
Normas de convivência com ciclistas, o que diz o CTB?
Quais são as normas para ciclistas, segundo o CTB?
Quando é possível recorrer?
O que é ciclovias e ciclofaixas?
Qual é o significado de ciclofaixa?
É correto afirmar que o ciclista deve?
Pode caminhar na ciclofaixa?

Tanto as ciclovias quanto as ciclofaixas são, portanto, espaços direcionados aos ciclistas.

O que acontece com quem transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas? Essa é uma infração de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

Para se informar sobre esse assunto e evitar multas, confira todas as informações deste artigo. Boa leitura!

Índice

Transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas dá multa?
E estacionar em ciclovias ou ciclofaixas: é permitido?
Normas de convivência com ciclistas, o que diz o CTB?
Quais são as normas para ciclistas, segundo o CTB?
Quando é possível recorrer?

Transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas dá multa?

Antes de responder a essa pergunta, é importante fazer uma diferenciação entre dois tipos de veículos: os automotores e os de tração humana. As bicicletas são veículos de tração humana. Já carros, ônibus, motos e caminhões, por exemplo, são automotores.

Então, a pergunta correta é: transitar com veículo automotor em ciclovias ou ciclofaixas pode dar multas? Sim. De acordo com o CTB, essa conduta constitui uma infração de trânsito.

É no art. 193 do CTB que consta essa infração. De acordo com esse artigo, transitar com o veículo em ciclovias e ciclofaixas, assim como calçadas, passeios e passarelas, é uma infração gravíssima. A penalidade é a multa no valor de R$ 880,41.

Por que a multa é tão alta? Porque, para essa infração, está previsto o fator multiplicador 3, que multiplica por três vezes o valor da multa gravíssima (R$ 293,47), chegando a esse alto custo para o condutor.

Além da multa, também são gerados 7 pontos na CNH do infrator.

E estacionar em ciclovias ou ciclofaixas: é permitido?

Não. Além de não poder transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas, os motoristas não podem estacionar nesses locais, já que são de estacionamento proibido.

Segundo o art. 181, Inciso VIII, estacionar em ciclofaixas ou ciclovias é uma infração grave. A penalidade é a multa no valor de R$ 195,23 e, além disso, são gerados 5 pontos na CNH do motorista infrator.

Você viu, até aqui, que estacionar ou transitar em faixas e pistas destinadas às bicicletas é proibido. Em relação aos ciclistas, quais são as outras normas que o condutor precisa seguir? Veja.

Normas de convivência com ciclistas, o que diz o CTB?

– A bicicleta deve ter: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo (art. 105, inciso VI, CTB);

– Ciclistas devem trafegar em ciclofaixas e ciclovias. Quando não houver esses espaços, devem conduzir pelo bordo da pista de rolamento ou pelo acostamento, se houver (art. 247, CTB);

– Ciclistas estão proibidos de conduzir bicicletas em passeios onde não seja permitida a circulação desses veículos (art. 255, CTB);

Assim como acontece com condutores de veículos automotores, os ciclistas também podem ser penalizados com multas, dependendo da natureza da infração cometida e das penalidades previstas pelo CTB.

Quando é possível recorrer?

Recorrer de multas e outras penalidades é um direito do condutor. Para fazer isso em caso de multa para transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas (ou demais multas que você viu neste artigo), as etapas são:

Apresentar a defesa prévia, respeitando o prazo estipulado na Notificação de Autuação
Entrar com recurso em primeira instância, caso a defesa prévia tenha sido negada
Entrar com recurso em segunda instância, caso o recurso em primeira tenha sido negado

Em todas essas etapas, a orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial. Além da atenção aos prazos, esses profissionais podem elaborar uma defesa mais objetiva e contundente.

Para tirar dúvidas sobre recursos ou outros temas ligados ao trânsito, entre em contato!

O que é ciclovias e ciclofaixas?

– os ciclistas dos veículos. Em geral, são utilizadas em locais de tráfego intenso, como avenidas e vias expressas, ou nas orlas das praias. Já a ciclofaixa é aquela que tem faixas pintadas, geralmente na cor vermelha, na pista de rolamento. Diferencia-se das ciclovias por não utilizar nenhuma separação física.

Qual é o significado de ciclofaixa?

Ciclofaixa: parte da pista de rolamento, calçada ou canteiro destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

É correto afirmar que o ciclista deve?

Segundo o CTB os ciclistas devem utilizar ciclofaixas, ciclovias ou acostamentos. Quando não houver, devem usar o bordo direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Ainda de acordo com o CTB, é proibido pedalar em calçadas, passarelas e outras vias exclusivas para pedestres.

Pode caminhar na ciclofaixa?

Primeiro de tudo, em qualquer uma delas, é EXPRESSAMENTE PROIBIDO o uso por pedestres ou veículos motorizados de qualquer natureza. Ou seja, não pode caminhar ou correr nestas vias, com exceção das ciclofaixas temporárias ou de lazer ondem pedestre es bikes COMPARTILHAM o espaço para lazer.